STJ - Perilo, Costa, Fregapani e Palma

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STJ veda dupla cobrança de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis: o que muda na prática tributária

Tema 1.317 do STJ pacifica controvérsia sobre honorários em embargos à execução fiscal e impede bis in idem quando contribuinte adere a programa de parcelamento que já inclui verba honorária.

, and Henrique Costa

há um mês

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STJ define requisitos para medidas executivas atípicas: o que muda na prática da execução civil

O Tema 1.137 fixou quatro requisitos cumulativos para suspensão de CNH, apreensão de passaporte e outras medidas coercitivas. A era da discricionariedade ampla chegou ao fim.

, and Henrique Costa

há 2 meses

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Retrospectiva 2025 do STJ: os julgamentos de maior repercussão

O Superior Tribunal de Justiça consolidou novos parâmetros interpretativos em 2025, com decisões relevantes sobre litigância abusiva, fundamentação por referência, direitos do consumidor e gratuidade de justiça. Conheça os principais julgamentos.

, and Henrique Costa

há 3 meses

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