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Um gestor comete um erro. Deixa de fazer algo que deveria ter feito. Faz algo que não deveria ter feito. Na maioria das vezes, é apenas um erro administrativo. Pode resultar em multa administrativa, em ação civil, em perda de contrato. Mas não em crime.
Mas às vezes, esse mesmo erro pode ter consequências criminais. Pode resultar em investigação, em acusação, em condenação, em prisão. A questão é: qual é a diferença? Quando um erro administrativo vira crime?
A resposta não é simples. Porque a linha entre erro administrativo e crime é frequentemente tênue. E frequentemente, a diferença está em detalhes que muitos gestores não entendem.
Comecemos com um exemplo. Um gestor público recebe uma solicitação de um fornecedor. O fornecedor diz que fez um trabalho, que merece ser pago. O gestor verifica a documentação. Parece estar em ordem. O gestor aprova o pagamento. Depois, descobre-se que o trabalho nunca foi feito. O fornecedor cometeu fraude.
Qual é a responsabilidade do gestor? Se o gestor foi negligente, se não verificou adequadamente, se não seguiu os procedimentos estabelecidos, ele pode ser responsável administrativamente. Pode perder seu emprego. Pode ser multado. Mas é crime?
Depende. Se o gestor simplesmente foi negligente, provavelmente não é crime. Mas se o gestor sabia que o trabalho não havia sido feito, e aprovou o pagamento mesmo assim, então é crime.
Então, qual é a diferença? A intenção. Se você cometeu um erro por negligência, por falta de atenção, por falta de conhecimento, é um erro administrativo. Mas se você cometeu um erro deliberadamente, com a intenção de prejudicar, com a intenção de se beneficiar, então é crime.
Mas aqui está o problema: a intenção é frequentemente difícil de provar. E frequentemente, as pessoas que investigam crimes não acreditam em explicações de negligência. Eles veem um erro, e presumem que foi deliberado.
Vamos considerar outro exemplo. Um gestor de recursos humanos comete um erro ao calcular impostos. Deixa de reter impostos de um funcionário. O resultado é que o governo perde receita. Qual é a responsabilidade do gestor?
Se foi um erro simples, se o gestor corrigiu quando descobriu, se o gestor implementou procedimentos para evitar que o erro se repita, então é provavelmente apenas um erro administrativo. Mas se o gestor deixou de reter impostos deliberadamente, para beneficiar o funcionário, ou para se beneficiar, então é crime.
Novamente, a diferença está na intenção. Mas a intenção é difícil de provar. E frequentemente, as pessoas que investigam crimes presumem a pior intenção.
Então, qual é a lição? A lição é que você precisa ser muito cuidadoso sobre erros administrativos. Porque o que parece ser um erro simples pode ter consequências criminais se não for gerenciado corretamente.
Primeiro, documente tudo. Se você cometeu um erro, documente como o erro aconteceu. Documente que foi um erro, não deliberado. Documente o que você fez para corrigir o erro. Documente o que você fez para evitar que o erro se repita. Essa documentação é crítica se houver uma investigação criminal posterior.
Segundo, corrija o erro rapidamente. Não deixe o erro pendente. Não espere para ver se alguém descobre. Corrija rapidamente. Quanto mais rápido você corrige, mais fácil é argumentar que foi um erro, não deliberado.
Terceiro, implemente procedimentos para evitar que o erro se repita. Se você cometeu um erro, significa que há uma falha em seus procedimentos. Corrija a falha. Implemente controles para garantir que o erro não se repita. Isso mostra que você leva a conformidade a sério.
Quarto, consulte com um advogado se o erro é potencialmente sério. Se o erro envolve governo, se envolve impostos, se envolve dinheiro público, se envolve segurança, consulte com um advogado. Um advogado pode ajudar você a entender os riscos, e pode ajudar você a implementar procedimentos para mitigar os riscos.
Quinto, implemente um programa de compliance robusto. Um programa de compliance não apenas ajuda a evitar erros. Também ajuda a demonstrar que você leva conformidade a sério. Se houver uma investigação criminal, um programa de compliance robusto pode ser a diferença entre condenação e absolvição.
Sexto, treine seus funcionários. Muitos erros administrativos acontecem porque os funcionários não entendem os procedimentos. Treine seus funcionários sobre os procedimentos. Certifique-se de que eles entendem por que os procedimentos existem. Certifique-se de que eles entendem as consequências de não seguir os procedimentos.
Sétimo, tenha um processo claro para relatar erros. Se um funcionário descobre um erro, eles precisam se sentir confortáveis em relatar. Se você tem um processo claro para relatar erros, se você não pune as pessoas por relatar erros, você está criando um ambiente onde erros são detectados e corrigidos rapidamente.
Mas há uma coisa importante que você precisa entender: nem todo erro administrativo é crime. A maioria dos erros administrativos não são crimes. Mas alguns são. E a diferença frequentemente está em detalhes que você pode não entender completamente.
Por isso, se você é um gestor, se você trabalha em uma área onde erros podem ter consequências sérias, você precisa ser muito cuidadoso. Você precisa entender os riscos. Você precisa implementar procedimentos para mitigar os riscos. Você precisa consultar com especialistas quando apropriado.