Sócio responsável pela advocacia criminal do escritório. Atua em direito penal e penal econômico, com experiência em inquéritos, CPIs e contencioso estratégico. Ex-Bottini & Tamasauskas, com atuação institucional na OAB/DF e no IBCCRIM.
O Código de Processo Civil já disciplina o procedimento adequado para superar a autonomia patrimonial com contraditório. Aplicá-lo ao processo penal por analogia é possível, necessário e constitucionalmente adequado.
Bloquear patrimônio empresarial sem procedimento adequado não afeta apenas a empresa — compromete a segurança jurídica e desorganiza relações econômicas que vão muito além do caso individual.
Reagir a uma decisão já tomada não é o mesmo que participar de sua formação. Os embargos de terceiro oferecem defesa tardia, não contraditório efetivo.
Postergar a oitiva do interessado exige justificativa concreta — não pode ser regra automática. E mesmo diferido, o contraditório precisa ser efetivo, não mera formalidade tardia.
A desconsideração inversa permite alcançar bens da empresa a partir de condutas do sócio. Mas no processo penal, essa técnica tem sido aplicada sem procedimento, sem contraditório e sem demonstração de abuso.
A persecução penal moderna deslocou seu foco do corpo para o patrimônio. Em crimes como lavagem de dinheiro, atingir os bens não é consequência — é o próprio objetivo.